Manter a documentação do veículo em dia é uma obrigação de todo proprietário. Mas surge uma dúvida comum entre motociclistas: se a moto está estacionada corretamente, mas com IPVA ou licenciamento atrasado, o policial pode apreendê-la mesmo assim?

A resposta é: sim, o policial pode remover sua moto. Neste artigo, vamos explicar por que isso é permitido, com base na legislação brasileira, e o que você pode fazer para evitar essa situação.

—

📌 O Que Diz a Lei?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento atrasado é infração gravíssima. Veja o que determina o artigo 230, inciso V:

❝Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado:
Infração – gravíssima
Penalidade – multa e remoção do veículo
Medida administrativa – remoção❞

Embora o artigo mencione “conduzir”, o entendimento legal mais comum é de que qualquer veículo em via pública, mesmo parado, está sujeito às normas de trânsito — e isso inclui estar com a documentação em dia.

—

🚨 Estacionado Não Significa Fora de Fiscalização

Mesmo que sua moto esteja estacionada em local permitido e dentro das normas de estacionamento, ela continua em “exposição pública” e pode ser fiscalizada por agentes de trânsito ou policiais. Caso verifiquem que o licenciamento está vencido, eles podem emitir a multa e determinar a remoção da moto para o pátio do Detran.

Ou seja: não é necessário que o veículo esteja circulando para ser autuado ou removido.

—

🔍 Como Isso Acontece na Prática?

Algumas situações comuns em que sua moto pode ser removida:

Durante patrulhamento de rotina;
Em operações de fiscalização ou blitz;
Por denúncia de veículo irregular;
Quando estacionada próximo a locais de grande circulação (shoppings, feiras, estádios etc.);
Se estiver há muito tempo parada e levantar suspeitas.

Com o número da placa, os agentes conseguem verificar na hora se há pendências como IPVA atrasado, falta de licenciamento, multas vencidas ou até restrição judicial.

—

📝 Qual a Diferença Entre Apreensão e Remoção?

Esse é um ponto importante:

Apreensão: é uma penalidade prevista no CTB, aplicada por decisão administrativa ou judicial.
Remoção: é uma medida administrativa, usada para tirar de circulação um veículo em situação irregular.

No caso de documentação vencida, o procedimento correto é a remoção, com envio do veículo ao pátio até a regularização.

—

❗ O Que Fazer Se Sua Moto for Removida?

Vá até o pátio do Detran ou local indicado pelo órgão de trânsito;
Regularize todos os débitos (IPVA, licenciamento, multas);
Leve os comprovantes e documentos pessoais;
Pague as taxas de guincho e estadia;
Após liberação, retire sua moto.

—

✅ Como Evitar a Remoção?

Mantenha o licenciamento em dia;
Acompanhe possíveis multas no site ou app do Detran;
Regularize o IPVA e o seguro obrigatório (DPVAT, se exigido);
Se tiver dificuldades financeiras, verifique se há opções de parcelamento.

—

📣 Conclusão

Sim, o policial pode levar sua moto mesmo que esteja estacionada em local permitido, se for constatado que há atraso no licenciamento ou outras pendências. A lei entende que todo veículo em via pública deve estar regularizado, independentemente de estar em movimento.

Por isso, manter sua moto com a documentação em dia é a melhor forma de evitar dores de cabeça — e de garantir seu direito de ir e vir sem problemas com a fiscalização.

Veja Tambem