Quando o assunto é trânsito, muitas dúvidas surgem sobre a obrigatoriedade de portar os documentos do veículo e a necessidade de mantê-los em dia. Afinal, o que diz a legislação brasileira? Quais documentos são indispensáveis? E o que pode acontecer se o motorista não estiver regularizado? Confira abaixo todas as informações importantes!
Sim! É Obrigatório Portar os Documentos do Veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo condutor deve portar, obrigatoriamente, a documentação pessoal e a do veículo durante a condução. Esses documentos devem estar válidos e atualizados, sob pena de multa e outras sanções.
Quais Documentos São Obrigatórios?
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Deve estar dentro da validade e em categoria compatível com o veículo conduzido.
- A CNH é o principal documento de identificação do motorista.
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e):
- É o documento que comprova que o veículo está licenciado para circulação.
- Desde 2020, o CRLV passou a ser emitido digitalmente, mas também pode ser impresso pelo próprio condutor.
- O licenciamento deve ser renovado anualmente, após o pagamento de tributos como IPVA, seguro obrigatório (DPVAT, que está suspenso temporariamente, dependendo do estado), taxas de licenciamento e eventuais multas.
O Documento Precisa Estar em Dia?
Sim! O CRLV somente é emitido após a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo. Circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima.
Consequências de Circular com Documento Vencido:
- Multa de R$ 293,47.
- Sete pontos na CNH.
- Retenção do veículo até a regularização.
- Possível remoção para o pátio do Detran.
Portanto, manter o licenciamento em dia é uma exigência legal e também uma medida de segurança, garantindo que o veículo esteja apto para circulação.
Posso Andar Só com o Documento Digital?
Sim. Atualmente, o CRLV-e e a CNH podem ser apresentados na versão digital, através dos aplicativos oficiais como o Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS.
A versão eletrônica tem a mesma validade jurídica da física, desde que seja apresentada no aplicativo oficial, com os recursos de segurança e autenticação.
Importante: não é aceito apresentar apenas uma foto ou cópia dos documentos — é preciso mostrar pelo aplicativo ou ter o documento físico original.
Dicas Importantes:
✅ Mantenha sempre o pagamento de IPVA, seguro e licenciamento em dia.
✅ Confira a validade da sua CNH regularmente.
✅ Baixe e mantenha atualizado o aplicativo CDT para acessar os documentos a qualquer momento.
✅ Evite transtornos em blitz e fiscalizações.
Conclusão
Sim, é indispensável andar com os documentos do veículo e eles precisam estar rigorosamente em dia. Além de ser uma exigência legal, essa prática evita multas, apreensão do veículo e garante mais segurança para todos no trânsito.
Fique atento aos prazos e ande sempre regularizado!
Se tiver dúvidas, consulte o Detran do seu estado para mais informações sobre prazos e procedimentos.