Muitos motociclistas têm dúvidas se podem ou não instalar luz de alerta (pisca-alerta) em suas motos, como já é comum em carros. O pisca-alerta é um recurso importante para sinalizar situações de emergência, mas será que o uso é permitido em motocicletas? Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os riscos e as consequências legais.

O que é a luz de alerta (pisca-alerta)?

A luz de alerta, ou pisca-alerta, é o sistema de iluminação em que as luzes indicadoras de direção (setas) piscam simultaneamente. Seu principal objetivo é alertar os demais motoristas sobre uma situação de emergência, como pane mecânica ou risco na via.

A lei permite luz de alerta em motos?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o uso de luz de alerta em motocicletas não é obrigatório nem originalmente previsto nos projetos de fábrica. Por isso, não é permitido instalar ou utilizar pisca-alerta em motos de forma indiscriminada.

A Resolução CONTRAN nº 227/2007, que trata dos sistemas de iluminação e sinalização de veículos, não exige que motocicletas venham com esse tipo de luz. Portanto, se o sistema não for original de fábrica, sua instalação pode ser considerada alteração das características do veículo, o que exige autorização prévia do Detran.

Multa por alteração irregular

Instalar luz de alerta na moto sem autorização pode resultar em penalidades:

Infração grave (art. 230, inciso VII do CTB)
Multa de R$ 195,23
5 pontos na CNH
Retenção da moto para regularização

Além disso, usar o pisca-alerta de maneira inadequada (como em movimento ou sem motivo de emergência) também pode ser interpretado como uso indevido da sinalização, o que pode gerar advertências ou penalizações.

Quando a luz de alerta seria útil na moto?

Apesar de não ser obrigatória, muitos motociclistas gostariam de contar com o pisca-alerta para situações como:

Pane na moto em rodovia
Condições de baixa visibilidade (chuva forte ou neblina)
Emergência médica

Porém, o ideal é buscar soluções dentro da legalidade, como o uso de coletes refletivos, iluminação traseira em LED (dentro das normas) ou acionar o pisca de um dos lados repetidamente, embora isso não substitua o alerta tradicional.

O que fazer se quiser instalar?

Caso o motociclista deseje instalar o sistema de luz de alerta, é importante:

Verificar se o modelo da moto suporta o sistema sem prejudicar o circuito elétrico.
Solicitar autorização do Detran para alteração nas características.
Realizar a instalação em oficina especializada.
Levar a moto para vistoria e atualizar o CRLV com a nova configuração.

Conclusão

Não é permitido simplesmente instalar luz de alerta na moto sem seguir os trâmites legais. Embora seja um recurso útil, o pisca-alerta não está previsto como equipamento obrigatório para motocicletas. Portanto, antes de fazer modificações, consulte o Detran do seu estado e busque alternativas seguras e dentro da lei.

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