O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes no trajeto entre a casa e a escola. Por isso, é regulamentado por leis específicas e está sujeito à fiscalização rigorosa. Um dos órgãos que atuam nesse processo é o Ministério Público (MP), que, em parceria com o Departamento de Trânsito (Detran) e outros órgãos fiscalizadores, promove ações para garantir que os veículos estejam em perfeitas condições de uso.
Mas, afinal, quais carros escolares precisam passar pela vistoria do MP? A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber!
✅ O que é a vistoria do MP?
A vistoria realizada pelo Ministério Público visa garantir que os veículos destinados ao transporte escolar ofereçam segurança aos passageiros. Embora o Detran seja o órgão responsável pela vistoria técnica obrigatória, o MP, por meio de campanhas como o “Transporte Escolar Seguro”, também promove ações de fiscalização e conscientização.
Essas vistorias são importantes para verificar:
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Condições mecânicas do veículo.
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Adequação dos itens obrigatórios de segurança.
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Regularidade da documentação.
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Cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
✅ Quais veículos são obrigados a passar pela vistoria?
Todos os veículos utilizados para o transporte remunerado de escolares devem passar por vistoria periódica, independente de serem de propriedade pública ou privada. Isso inclui:
1. Vans escolares
Veículos leves de até 16 passageiros são muito utilizados para o transporte escolar urbano e precisam cumprir os requisitos legais, além de serem vistoriados regularmente.
2. Micro-ônibus escolares
Esses veículos, com capacidade entre 16 e 30 passageiros, também são comuns em áreas urbanas e rurais, e a vistoria é obrigatória.
3. Ônibus escolares
Muito utilizados para transporte intermunicipal ou em áreas rurais, os ônibus escolares precisam passar por vistoria técnica, garantindo segurança em viagens mais longas.
4. Kombi e veículos adaptados
Apesar de serem menos comuns hoje em dia, veículos como Kombis ou utilitários adaptados ao transporte escolar também devem ser vistoriados.
✅ Quem deve providenciar a vistoria?
A responsabilidade de providenciar a vistoria é do proprietário ou responsável legal pelo veículo, podendo ser:
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Empresas de transporte escolar.
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Motoristas autônomos.
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Prefeituras, quando realizam transporte escolar público.
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Instituições de ensino que oferecem transporte próprio.
✅ Quais itens são verificados na vistoria?
Durante a vistoria, são analisados diversos aspectos, incluindo:
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Estado geral do veículo: freios, pneus, suspensão, sistema elétrico.
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Equipamentos obrigatórios: cintos de segurança, extintor de incêndio, tacógrafo.
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Identificação externa: faixa lateral com a inscrição “ESCOLAR” em faixa horizontal, além de pintura conforme legislação.
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Documentação: autorização do Detran, certificado de registro e licenciamento, habilitação específica do condutor (categoria D) e curso de transporte escolar.
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Itens de acessibilidade: quando aplicável, presença de equipamentos para embarque e desembarque de pessoas com deficiência.
✅ Periodicidade das vistorias
Em geral, a vistoria deve ser realizada duas vezes por ano, sendo uma antes do início do ano letivo e outra no meio do ano. No entanto, a periodicidade pode variar conforme a legislação estadual ou municipal.
✅ Penalidades para quem não realiza a vistoria
Conduzir veículo escolar sem a devida vistoria ou autorização é uma infração gravíssima, conforme o artigo 230 do CTB, sujeita a multa, remoção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.
Além das penalidades administrativas, a falta de vistoria pode acarretar responsabilidade civil e criminal em caso de acidentes.
✅ A importância da vistoria para a segurança
A vistoria não é apenas uma obrigação legal, mas uma ação fundamental para a segurança das crianças e adolescentes transportados. Ela assegura que o veículo está em condições adequadas, prevenindo acidentes e protegendo vidas.
✅ Conclusão
Portanto, todos os veículos utilizados para o transporte escolar devem, obrigatoriamente, passar pela vistoria, garantindo que cumpram as normas legais e assegurem a proteção dos passageiros. Motoristas e empresas devem ficar atentos aos prazos e requisitos, evitando problemas legais e, principalmente, zelando pela segurança dos estudantes.
Se você trabalha com transporte escolar ou deseja saber mais sobre o tema, entre em contato com os órgãos competentes em seu estado ou município!
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